Depois de obter acesso a mensagens trocadas no Telegram por procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, vazadas por um hacker em 2019 e apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing,
O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci acionou a Justiça Eleitoral de Brasília para tentar anular a última ação penal que ele responde. Palocci usa as mensagens hackeadas de membros da Lava Jato para tentar derrubar o processo.
O caso contra Palocci diz respeito ao suposto pagamento de 10,2 milhões de dólares da Odebrecht ao casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, que atuaram em campanhas presidenciais do PT em 2006, 2010 e 2014.
Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso foi enviado por ordem do STJ à Justiça Eleitoral, que ratificou decisões de Moro no caso depois de o Ministério Público Eleitoral referendar a denúncia apresentada contra Palocci pela Lava Jato.
No pedido à Justiça Eleitoral, a defesa de Palocci sustenta não haver “justa causa” para configuração dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Os advogados do ex-ministro petista citam depoimentos do empresário Marcelo Odebrecht no sentido de que o dinheiro pago para João Santana no exterior não tinha relação com contratos da Petrobras para contratação de 21 navios-sonda e foi liberado por ordem do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega — e não Palocci –, embora os valores tenham saído da “Planilha Italiano”.
De acordo com delatores da Odebrecht, a planilha concentrava a “gestão” dos pagamentos de propina da empreiteira intermediados por Palocci.
A defesa do ex-ministro pede que seja reconhecida a suspeição de Moro em relação ao caso, com a consequente anulação de seus atos.
Os advogados de Palocci também solicitam a rejeição da denúncia contra ele com base na alegação de que, se a Justiça Federal não tinha competência, ou seja, jurisdição, sobre o caso, mas sim a Justiça Eleitoral, o MPF também não poderia atuar no processo.
