Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson pediu a revogação da prisão preventiva dele ou a conversão em prisão domiciliar, com a designação de data e horário para entrega das armas de fogo registradas.
Além disso, a defesa solicitou que a ação contra o parlamentar seja enviada para a Justiça Federal em Brasília.
Em 4 de junho, Alexandre de Moraes autorizou a transferência do ex-deputado para um hospital particular, por causa de problemas de saúde, mas manteve a prisão preventiva.
De acordo com a defesa de Jefferson, ele tem um quadro de saúde bastante frágil, o que o põe em risco dentro do estabelecimento prisional.
Foi enviado um relatório aos advogados que afirma que há necessidade de tratamento intensivo clínico, psiquiátrico (com vigilância rigorosa), neurológico, nutricional e fisioterápico.
“Não estão presentes subsídios fáticos concretos que autorizam a conclusão de que a liberdade irá pôr em risco a ordem pública, falaciosos argumentos empregados para justificar equivocado decreto prisional. No caso, é perfeitamente cabível a substituição da prisão por outra medida cautelar menos gravosa”, disse a defesa de Jefferson.
Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando jogou granadas e atirou em agentes da PF que tentavam cumprir uma ordem de prisão contra ele.