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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que “tudo o que envolve restrição a conteúdo e liberdade de expressão deve ser visto com cuidado, mas há um mínimo que a vida civilizada exige e que nós temos que fazer”.
A fala foi feita pelo magistrado nesta terça-feira (27) durante conversa com jornalistas em Portugal.
De acordo com Barroso, “a liberdade de expressão no Brasil tem um histórico acidentado”.
O PL das Fake News, de acordo com ele, é suficiente para resolver a questão. O ministro disse que discorda apenas de que a moderação de conteúdo seja feita por um órgão estatal.
“Eu acho que, na medida em que seja necessário [moderar conteúdo], deve ser um órgão externo e independente, com representantes do governo e das plataformas –mas minoritariamente– e representantes da sociedade civil e da academia”, afirmou o magistrado.
“Um órgão que possa monitorar, fazer recomendações e, no limite, aplicar sanções”, disse Barroso.
