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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, votou contra a inclusão da minuta de Estado de Defesa, encontrada em janeiro na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Raul Araújo é o 1º a votar na sessão desta quinta-feira (29) no julgamento de ação contra Bolsonaro na Corte Eleitoral. A inclusão da minuta foi proposta pelo relator do processo, Benedito Gonçalves.
No TSE, Araújo disse que a inclusão da minuta posteriormente seria possível, mas que não viu conexão com a reunião de embaixadores de julho do ano passado, alvo da ação em julgamento na Corte.
Araújo argumentou que o documento é apócrifo e, por isso, não tem valor jurídico. Assim, aceitar o documento seria como afirmar sem provas que Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, sabiam do texto.
“Mesmo após a diligente intrusão conduzida pelo relator, inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual, apócrifa e sem data, persiste de autoria desconhecida”, disse Araújo no TSE.
Na sessão da terça (27), Gonçalves votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.