Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (29) tornar o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) réu por difamação, injúria e coação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros seguiram o entendimento do ministro relator, Kassio Nunes Marques.
O plenário da Suprema Corte julgou uma denúncia oferecida pela PGR em 2020 por conta de vídeos do deputado com ofensas contra Moraes.
Nas gravações, o deputado criticou Moraes pela decisão que proibiu o jornalista Oswaldo Eustáquio de usar as redes sociais.
No vídeo, o parlamentar chama Alexandre de Moraes de “lixo”, “tirano” e “canalha”.
O relator Nunes Marques afirmou em seu voto que os elementos apresentados pela PGR justificam o recebimento da acusação, tornando o deputado réu em ação penal por crimes contra a honra.
De acordo com ele, as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar.