O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, divergiu do relator e votou contra a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 8 anos, no caso da reunião com embaixadores onde ele questionou as urnas eletrônicas.
Araújo foi o primeiro a votar na sessão desta quinta-feira (29). O TSE continua o julgamento do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Este é a 3ª sessão para análise do caso.
Com o voto de Araújo, o placar ficou em 1 a 1. Faltam os votos de cinco ministros. O terceiro a se posicionar é Floriano de Azevedo Marques, que vota neste momento.
Durante seu voto, Araújo falou em uma “intervenção mínima” do Judiciário no processo eleitoral, e lembrou uma citação do ministro Gilmar Mendes, do STF, no julgamento que livrou Michel Temer da cassação em 2017, quando disse que “a Justiça Eleitoral não existe para cassar mandatos”.
Araújo argumentou argumentou em seu voto que a liberdade de expressão deve prevalecer no caso de Bolsonaro e disse considerar o discurso normal, apesar de propaganda eleitoral antecipada.
“O conteúdo do discurso, nos seus trechos censuráveis, surtiu pouco efeito quanto ao seu suposto intento de deslegitimar as urnas, argumento central da tese do autor”, disse Araújo.
“Do contrário, ter-se-ia verificado uma diminuição no número de eleitores, tendo em vista a expressiva representatividade política do primeiro investigação no cenário nacional”, afirmou.