A defesa de Daniel Silveira (PTB-RJ) questionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o prazo para o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal.
Na petição, o advogado Paulo Faria afirmou que o ministro do STF tem “prazer em descumprir a lei”.
Após a condenação de Daniel Silveira ser confirmada pelo STF, sem possibilidade de recursos, a defesa do ex-deputado questiona a demora do envio do caso dele à Vara de Execuções Penais (VEP).
Em maio, o relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, determinou o início do cumprimento da pena.
Porém, a defesa de Silveira afirma que, 2 meses depois, ainda não houve envio à VEP.
Para o advogado do ex-deputado, os benefícios garantidos a Daniel Silveira “estão sendo impedidos por ato ilegal deste relator, sem qualquer explicação, senão, por mero prazer em descumprir a lei”.
Faria também apresentou um habeas corpus, alegando que há uma “injustificada demora e ato de constrangimento ilegal” e pedindo o envio imediato à VEP.