O líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu, entrou com representação junto à Advocacia-Geral da União (AGU) contra o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol.
Na representação, Zeca Dirceu acusa Dallagnol e os outros procuradores da Operação Lava Jato de desvio de função constitucional e usurpação de competência de órgãos do Poder Executivo.
Zeca Dirceu diz que, à época, o então procurador-chefe da Lava Jato assinou um acordo extrajudicial com a Petrobras criando uma fundação privada para gerir multas e ressarcimentos ligados à operação. Os recursos seriam resultados de multas aplicadas contra a estatal por envolvimento em escândalos de corrupção.
Zeca Dirceu argumenta que a criação da fundação privada foi um desvio de função, pois o Ministério Público não tem competência para administrar recursos públicos. Ele também argumenta que a fundação usurpou a competência do Poder Executivo, pois é o governo que deve definir como os recursos públicos serão aplicados.
“Já naquela época, apesar de figurar como ‘Termo de Acordo’, o que se percebeu foi a atuação desmensurada e ilegal dos integrantes da famosa Força Tarefa do Lava Jato no Paraná, envolvendo volumoso patrimônio da Petrobras que, ao fim, por ser sociedade de economia mista de participação majoritária da União, figura como dinheiro público, inquestionável o interesse público da União sobre tal episódio”, diz um trecho da representação.
