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Nesta sexta-feira (04), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, votou pela rejeição da denúncia da PGR contra integrantes do chamado “quadrilhão do MDB” no Senado Federal por organização criminosa.
A denúncia foi oferecida em 2017 pela PGR no âmbito da Lava Jato. Inicialmente, a PGR acusou os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), os ex-senadores José Sarney (AP), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.
Em 2023, a PGR passou a defender no STF a rejeição da denúncia por ela ser baseada apenas em delação premiada e em material fornecido pelos delatores, o que passou a ser vetado por lei após a aprovação do “pacote anticrime”.
A denúncia está sendo analisada no plenário virtual do STF e os ministros podem inserir seus votos até o dia 14.
Segundo a denúncia da PGR, os políticos do MDB teriam recebido R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e da Transpetro.
As vantagens indevidas seriam cobradas por diretores indicados pelo partido, que se mantinham no cargo graças ao apoio dos políticos, de acordo com os delatores.