Nesta quinta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou as redes sociais informem à Procuradoria-Geral da República (PGR) se 244 pessoas já denunciadas por participação nos atos de 8 de Janeiro seguem ou deixaram de seguir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes também mandou as empresas informarem se essas pessoas repostaram mensagens de Bolsonaro sobre temas como fraude nas eleições e intervenção militar.
O magistrado ainda determinou que redes sociais enviem à PGR postagens feitas pelo ex-presidente que tenham relação com eleições, TSE, STF e Forças Armadas.
O ministro do STF analisou um pedido feito pela PGR dentro das apurações sobre autores intelectuais e participantes dos atos golpistas de janeiro.
A PGR afirmou ao STF que o acesso aos dados tem como objetivo mapear o alcance de postagens de Bolsonaro com informações sobre as eleições e as urnas.
Alexandre de Moraes afirmou em sua decisão que não há direito absoluto à liberdade de expressão: “Dessa forma, imprescindível a realização das diligências requeridas pela PGR, inclusive com a relativização excepcional de garantias individuais, que não podem ser utilizadas como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”.
