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Na quarta-feira (16), o plenário do Senado Federal aprovou projeto de lei (PL) que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até 6 meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
A proposta foi aprovada no Senado por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial.
O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou DF com os recursos destinados à assistência social.
Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
De acordo com a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida.
“O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth.
