A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) o requerimento de urgência para o projeto de lei que limita a 100% os juros do rotativo do cartão de crédito. A proposta, que também trata do Desenrola, programa do governo federal para renegociar dívidas, foi aprovada por 360 votos favoráveis a 18 contrários.
Com o regime de urgência, a proposta poderá ser votada em plenário sem passar pelas comissões da Câmara. O projeto, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito. Atualmente, a taxa do rotativo está em 437,3% ao ano, segundo o Banco Central.
O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), apresentou um parecer preliminar que prevê que o CMN terá 90 dias, a partir de proposta dos emissores de cartão de crédito, para fixar os limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado.
Santana também incluiu no projeto todo o texto da Medida Provisória 1176/23, que criou o programa Desenrola Brasil. O programa oferece condições especiais para a renegociação de dívidas de consumidores com bancos, financeiras e empresas de telefonia, luz e gás.
Além disso, o relator acrescentou ao projeto a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele. Com isso, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para quitar a dívida.
