O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e especialistas em direito criticaram nesta terça-feira (5) a ideia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tornar secretos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula defendeu a medida em uma live semanal na última segunda-feira (4). Ele disse que a medida seria necessária para evitar animosidade contra os ministros.
Lira disse que a ideia “ofusca o princípio da transparência, que é um dos pilares da democracia”.
“É difícil avaliar a posição de outras pessoas sem você ter conversado com ela sobre. O que estamos vendo é o posicionamento firme de muitos juristas, inclusive ex-ministros, muito contra. Você já tem uma Suprema Corte com muita visibilidade, agora vai ter uma com muita visibilidade sem saber como estão votando”, disse Lira ao chegar na Câmara.
“O princípio da transparência que é tão exigido no televisionamento das decisões vai ficar ofuscado, mas longe de mim saber quais os motivos que foram tratados para dar uma declaração como essa”, acrescentou.
Os ministros aposentados do STF Celso de Mello e Marco Aurélio Mello também se manifestaram contra a ideia. Celso de Mello disse que a Constituição da República “não privilegia o sigilo”. Marco Aurélio Mello declarou que a fala de Lula foi “um arroubo de retórica inconcebível”.
A ideia também foi criticada por diversos especialistas em direito. O advogado constitucionalista André Rufino disse que a medida “prejudica o controle social da atuação do STF”.
“O voto secreto permitiria que os ministros votassem de acordo com suas próprias convicções, sem a necessidade de se justificarem perante a sociedade”, disse Rufino.
A ideia de Lula foi endossada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, que classificou a sugestão como “um debate válido”.
