Desde meia-noite desta sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois de sofrer impeachment em 2016.
A petista continuou elegível mesmo depois da condenação pelo Senado porque as votações foram fatiadas após o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, acatar um pedido do PT, o que levou à realização de duas votações.
Uma votação foi para afastá-la definitivamente da Presidência da República e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos.
Lewandowski conduziu o impeachment de Dilma pois a Constituição estabelece que o processo de julgamento do presidente da República por crime de responsabilidade no Senado é presidido pelo presidente do STF.
Partidos e políticos acionaram o STF ainda na época do impeachment de Dilma, que foi concluído em agosto de 2016.
Relatora das ações, a ministra e hoje presidente do STF, Rosa Weber, negou em setembro daquele ano os pedidos para uma decisão liminar que deixassem a petista desde logo inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública.
Agora, os ministros do STF analisarão o mérito das ações. O caso será julgado em sessão do plenário virtual da Corte entre os dias 15 e 22 de setembro.
No formato, não há debate, e os magistrados apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
As ações foram movidas pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelos partidos Rede, PSDB, PPS (hoje Cidadania), MDB, PSL e Democratas (os dois últimos fundiram-se para criar o União Brasil).
