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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta semana, dia 22, o início do julgamento virtual do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por 8 anos.
Bolsonaro foi condenado por “abuso de poder político” e “uso indevido dos meios de comunicação”.
O caso será analisado no plenário virtual do TSE e o julgamento termina às 23h59 do dia 28 de setembro.
O recurso foi apresentado ao próprio TSE pela defesa de Bolsonaro em agosto, após a Corte Eleitoral publicar o chamado “acórdão” do caso, resultante da decisão conjunta dos ministros.
A defesa de Bolsonaro apresentou os chamados “embargos de declaração”, um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos, ou apontar omissões e contradições dentre os votos apresentados.
Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de 4 dias.
A inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro do ano passado.