A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A análise deveria ocorrer nesta terça-feira (19), mas a base governista conseguiu costurar um acordo para a realização de uma audiência pública antes da votação da matéria.
A proposta, relatada pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a união estável entre casais do mesmo sexo pode ser uma entidade familiar. Com o novo calendário, a votação do texto na comissão deve ocorrer em 27 de setembro.
Para construir o relatório, o deputado Pastor Eurico analisou nove projetos de lei sobre o tema que tramitam na Câmara. Entre eles, o do então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), sugerido em 2007, que apoiava a instituição de casamentos homoafetivos. Eurico, porém, optou por incluir no texto um trecho para proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A sugestão de Eurico adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que impede a celebração de casamentos e uniões estáveis, fazendo com que a união de pessoas do mesmo sexo não possa ser equiparada a casamento ou entidade familiar. Na justificativa, o relator alegou que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.
