O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), líder da bancada ruralista no Congresso, afirmou nesta quinta-feira (21) que o grupo vai obstruir e, consequentemente, paralisar as pautas da Câmara e do Senado como forma de pressionar a aprovação do projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que produtores rurais tenham direito a uma indenização em casos de desapropriação.
O movimento é uma reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a tese que estabelecia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como uma linha de corte temporal para demarcações.
A bancada ruralista tem 324 dos 513 deputados e 50 dos 81 senadores. Segundo Lupion, a ação vai prejudicar as pautas de interesse do governo, como a reforma tributária, em debate no Senado.
“Vamos às últimas consequências, não vamos aceitar isso de maneira alguma. Se for necessário convocar uma constituinte para tratar da questão do STF, vamos fazer”, afirmou. “A reforma tributária e pautas do governo e de interesse do Congresso Nacional não terão a nossa dedicação e o nosso empenho enquanto o [PL do] marco temporal e a PEC não forem aprovados”, disse o parlamentar ao portal R7.
Em seguida, Lupion disse que confia em que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), podem acelerar a tramitação dos interesses da bancada ruralista no Congresso.
“Ambos sabem da influência [da bancada] e do que é ter a FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária] como inimiga. Lira tem sido um excepcional parceiro, e o Pacheco, até agora, tem cumprido os compromissos que fez com a gente. Falo por uma bancada que tem grande capacidade de articulação e vamos até as últimas consequências”, completou.
Lupion também criticou os ministros do STF e afirmou que o resultado do julgamento foi “politiqueiro”, para angariar “a simpatia do progressismo mundial”. “Decisões como essa não ajudam em nada. Se não funcionou a gente fazer conversas e mais conversas no Salão Branco do STF, nos gabinetes e em jantares, a gente tem que reagir. O Congresso tem direito de cumprir o papel constitucional de legislar”, disse.
O projeto de lei que trata do tema foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado no mês passado e espera votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar deles.
O texto também proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas, declara nulas as demarcações que não atenderem aos preceitos previstos no projeto e concede indenização aos ocupantes não indígenas que terão que abandonar o território pelas benfeitorias erguidas na área até a conclusão do procedimento demarcatório.
