O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (27) que a tramitação do projeto sobre o Marco Temporal no Senado não enfrenta o Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacheco disse que o Congresso Nacional tem o direito de decidir sobre o tema e que a aprovação do projeto pode até subsidiar o STF em futuras decisões.
“É natural que o Congresso Nacional possa decidir a esse respeito e isso pode inclusive subsidiar o Supremo Tribunal Federal em relação ao entendimento quanto a esse tema. É muito natural, não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal, é apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso Nacional” afirmou Pacheco.
O presidente do Senado disse que que “está sendo cumprido o rito natural e normal”. “O compromisso firmado com todos os senadores do colégio de líderes e os demais senadores é de que nós não levaríamos direto pro plenário, seria submetido às comissões e de fato foi. [O projeto foi] finalizado na última comissão, que foi a CCJ, e fica pronto para o plenário, com o requerimento de urgência inclusive aprovado na CCJ”, disse.
O projeto fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição federal. De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o Marco Temporal. Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada nessa manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário — onde foi aprovado um requerimento para o texto tramitar em regime de urgência.
Parlamentares do PL, Novo e de 22 frentes parlamentares reafirmaram nesta quarta-feira (27) que vão impedir votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em “protesto” às últimas decisões tomadas pela Suprema Corte.