Na tarde desta terça-feira (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a 5, um projeto para proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O texto agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa.
O relator, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), apresentou o parecer final da proposta, mantendo redação que proíbe o casamento homoafetivo.
No novo relatório, Pastor Eurico propôs a inclusão, no Código Civil, de trecho que define que pessoas do mesmo sexo não podem se casar.
O texto também estabelece que o poder público e a legislação civil não poderão interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.