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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico. A manifestação foi apresentada em ações que investigam as condutas de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto no Bicentenário da Independência do ano passado.
Os processos investigam um suposto desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário, que teriam sido planejadas de modo a impulsionar atos de campanha eleitoral do então candidato à reeleição presidencial e seu vice na chapa. Bolsonaro e Braga Netto são acusados de usar os equipamentos públicos, a verba pública destinada aos desfiles e as transmissões oficiais para pedir votos e tentar convencer os eleitores a apoiá-los no primeiro turno das eleições.
Em manifestação ao TSE em setembro do ano passado, Bolsonaro, por meio de seus advogados, negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos de 7 de setembro.
No documento, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco disse que houve uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa com desvirtuamento de atos oficiais.
“A conduta mostrou-se também apta para sensibilizar e mobilizar massa considerável de eleitores a menos de um mês da ida às urnas. As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia dizem da particular magnitude no campo das repercussões do comportamento criticado e também concorrem para a caracterização da gravidade dos fatos”, afirmou.
Para Gonet, a interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura dos investigados.
“Não há prova da participação do candidato a Vice-Presidente Walter Braga Neto nos fatos narrados, nem da sua anuência a eles. O investigado, por isso, não pode sofrer a pena da inelegibilidade pelo abuso de poder político. Já o primeiro investigado (Bolsonaro) preenche todos os pressupostos para a aplicação da pena de inelegibilidade em decorrência do juízo de procedência que os pedidos formulados nas iniciais merecem”, destacou o procurador.
Outro julgamento
Na próxima terça-feira (17), o TSE volta a julgar Bolsonaro e Braga Netto em ações que questionam o uso da estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.
Em outra ação, são questionados encontros com governadores e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada.
A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Tarcísio Vieira, disse em sua sustentação oral considerar “anômala” a situação dos processos em conjunto. “Além disso, dois desses processos não estavam maduros para serem julgados”, alegou.
Para o advogado, não há simbolismo aparente nas lives. “Não apareceu nenhum símbolo, bandeira. Não houve cunho eleitoral, porque a lei veda. Não se mostrou prova alguma. É um processo vazio”, disse.
O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação neste caso.
Outros processos
A Corte analisa ainda outros processos contra o ex-presidente, três começaram a ser julgadas na última terça-feira (10/10). Eles apuraram a ocorrência de ilícito supostamente perpetrado em decorrência do desvio de finalidade, em proveito de candidaturas de aliados, nas lives tradicionalmente realizadas por Bolsonaro nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos destinados ao uso do presidente da República.
