A Câmara dos Deputados começou a articular um projeto de lei (PL) para acabar com a isenção federal para compras internacionais de até US$ 50. De acordo com o site Valor Econômico, a proposta atende um pedido de representantes do varejo e indústria.
Segundo o portal, o projeto de lei é apoiado por parlamentares do PP, PSD, PL e PT.
A ideia tanto do Congresso Nacional quanto do próprio Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é estabelecer a cobrança de uma taxa federal de 20% em compras abaixo dos US$ 50, sendo que essa alíquota deve ser somada aos 17% de ICMS.
A regra para compras acima dos US$ 50 deve ser mantida. Ou seja, taxa federal de 60% + ICMS de 17%, sendo que é preciso lembrar que o segundo imposto é “calculado por dentro”.
Os parlamentares tem esperado o Remessa Conforme atingir a marca de 100% das compras declaradas antes de iniciar a tramitação do projeto de lei.
Ainda assim, o texto já está pronto e conta com os apoios necessários para ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de acordo com o Valor Econômico.
Também está sendo estudado pela Receita e pelos Estados um aumento da alíquota de ICMS de 17% para 25%.