Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 42/2023, que limita a candidatura de militares da ativa das Forças Armadas em eleições.
Agora, a matéria segue para o plenário do Senado Federal. O texto determina que militares da ativa não podem registrar candidatura.
Caso opte por ser candidato, o militar da ativa será transferido para a reserva remunerada ou não remunerada, de acordo com o caso.
A PEC é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo Lula no Senado, e recebeu parecer favorável do relator, Jorge Kajuru (PSB-GO).
A 1ª versão da proposta previa que militares da ativa também fossem proibidos de assumir cargos públicos, como de ministros.
No entanto, após reunião no Ministério da Defesa, o governo recuou e decidiu cortar esse trecho.
A proposta é aprovada pela cúpula das Forças Armadas e foi construído em parceria com o ministro da Defesa, José Múcio.
As regras dessa proposta não serão válidas já para as eleições municipais de 2024 devido ao tempo de tramitação.
Após aprovação no plenário do Senado, o texto da PEC precisa passar também pelo aval da Câmara.