CCJ do Senado aprova projeto que torna fraldário obrigatório em novos prédios

O texto estabelece que os ambientes também terão de ser acessíveis, ou seja, adaptados para a utilização de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O descumprimento poderá levar a punições.

Antes de se tornar lei, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado Federal, a proposta passará por votação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado pela CCJ, a obrigatoriedade de instalação dos espaços valerá somente para estabelecimentos grande circulação de pessoas, como hospitais, universidades e centros de convenções e comerciais.

No Distrito Federal (DF), já há uma lei local que obriga a construção desse tipo de espaço.

Segundo a proposta, construções que já existem não precisarão cumprir com a obrigação. A medida só será obrigatória em reformas ou ampliações.