Durante sabatina na CCJ do Senado nesta quarta-feira (13), o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o direito ao aborto no Brasil deve ser debatido pelo Congresso e não por meio de uma decisão judicial.
A fala foi feita por Dino em resposta ao senador Magno Malta (PL-ES), que havia pedido a opinião do ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula acerca do tema.
“Em relação ao tema do aborto, a minha posição é pública, bastante antiga, reiterada em sucessivas entrevistas. Eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema legal pode ser debatido no Congresso Nacional. Eu não imagino realmente que é o caso de uma decisão judicial sobre, e sim de um debate no Parlamento”, afirmou o comunista na sabatina.
Flávio Dino ainda indicou discordar do voto da ex-ministra do STF Rosa Weber, que votou pelo descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
“Como você sabe, esse processo já foi votado pela ministra Rosa Weber e eu não posso revê-lo. [O voto é] respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que eu particularmente penso“, concluiu Dino.