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Até o fim da semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve baixar um indulto natalino que exclui condenados por crimes cometidos contra o “Estado Democrático de Direito”. A informação é do site UOL.
Assim, ficarão de fora do benefício réus sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos do 8 de Janeiro.
O Supremo já condenou 30 “executores” dos atos em Brasília. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão.
O indulto de Natal de Lula também deve excluir “integrantes de facções criminosas e condenados por crime hediondo, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, preconceito de raça ou cor, redução à condição análoga à de escravo, genocídio, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes de licitação, violência contra a mulher, organização criminosa e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”.