A Câmara de Vereadores de Maceió (AL) promulgou na terça-feira (19) um projeto de lei que prevê a obrigação de mulheres verem imagens de feto antes de realizarem um aborto legal.
A lei foi oficalmente publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial do município.
Além disso, as mulheres também irão receber “orientações sobre riscos e as consequências” do aborto de equipes médicas.
O vereador Leonardo Dias (PL) é o autor do projeto, que foi aprovado ainda em fevereiro deste ano.
De acordo com o parlamentar, a lei é importante “para que ela [a gestante] tenha dimensão do ato que vai fazer, seja para a própria saúde mental e física”.
De acordo com a lei, “os estabelecimentos da rede municipal de saúde ficam obrigados a orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do abortamento nos casos permitidos pela lei, quando estas optarem pelo procedimento na rede pública”.
Ainda segundo o projeto, equipes multiprofissionais devem ser capacitadas para trabalharem “prestando esclarecimentos e conscientizando as gestantes e os seus familiares sobre os riscos do procedimento e suas consequências físicas e psicológicas na saúde da mulher”.
A lei de Maceió obriga apresentar, de forma detalhada e didática, “por meio de vídeos e imagens, os métodos cirúrgicos utilizados para executar o procedimento abortivo”.
A proposta ainda diz que as mulheres precisam ser informadas “sobre a possibilidade da adoção pós-parto e apresentar os programas de adoção que acolhem recém-nascidos”.
“Caso a gestante decida por levar adiante a gravidez, mas não queira manter o vínculo materno, a unidade de saúde que esteja lhe acompanhando deverá comunicar à Vara da Infância e da Juventude, com o objetivo de auxiliar e promover a adoção do recém-nascido por famílias interessadas”, informa trecho do texto.