A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu nesta quinta-feira (18) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para investigar o suposto “abuso de autoridade” do Judiciário. A declaração foi dada depois da operação da PF (Polícia Federal) que teve o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) como um dos alvos de busca e apreensão.
“Urge a instalação da CPI do abuso de autoridade do STF e do TSE, assim como as votações das PECs que versam sobre alterações no funcionamento dos tribunais superiores, TODOS apoiados e assinados por mim e pelos demais deputados de oposição”, diz Zambelli em publicação no Twitter. (Leia a íntegra da declaração no final da matéria).
Em publicação no Twitter, Zambelli afirma já ter enviado seis pedidos de impeachment de ministros do STF. Todos foram negados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segundo ela.
O foco da CPI seria o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A congressista também menciona as votações de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que tratam sobre alterações no funcionamento dos tribunais superiores.
A PGR se manifestou favorável à operação de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado. A operação ocorreu em 12 de dezembro e foi assinada pelo procurador Carlos Frederico no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos do dia 8/1, pedido pela própria Procuradoria.
O parlamentar confirmou que teve o celular e uma arma apreendidos e afirmou também que os agentes não encontraram nada para o “incriminar”. Em um vídeo postado nas redes sociais, o deputado relata que teria sido acordado às 6h da manhã enquanto dormia com a filha e a esposa.
A operação da PF foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Eis a íntegra da declaração da parlamentar:
A Justiça no Brasil tem lado, não usa vendas e o fiel da sua balança está em flagrante desequilíbrio. O Senado, por meio de seu Presidente @rodrigopacheco se omite e causa dano irreparável ao País, quando deixa de apreciar e pautar pedidos de impeachment que versam sobre o abuso de autoridade de Ministros do nosso Supremo Tribunal (SOMENTE EU JÁ APRESENTEI 6) e votar pautas e projetos importantes para combater essa ditadura que se transformou o nosso País, descumprindo sua função constitucional. Que Justiça é essa que ordena buscas e apreensões em casas de pessoas honestas, pelo fato de serem oposicionistas a esse desgoverno e solta ou deixa de prender traficantes, corruptos e outros criminosos de toda ordem, ao arrepio da lei, incitando a violência, estimulando a impunidade e causando tanta insegurança jurídica? A natureza claramente persecutória da operação de hoje contra o nosso líder da oposição, @carlosjordy mostra o nível do ataque ao estado de direito e a democracia que falsamente dizem defender e que estão dispostos a empreender pelo seu projeto de poder. Urge a instalação da CPI do abuso de autoridade do STF e do TSE, assim como as votações das PECs que versam sobre alterações no funcionamento dos tribunais superiores, TODOS apoiados e assinados por mim e pelos demais deputados de oposição, medidas pelas quais precisam ser cobrados também os presidentes das duas casas legislativas federais, @rodrigopacheco e @ArthurLira_ , diante do agravamento constante do quadro de inversão da ordem jurídica e ferimento de morte dos preceitos da Constituição, por quem justamente deveria protegê-la e resguardar o seu estrito cumprimento.