O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, classificou nesta quinta-feira (25) a suposta espionagem feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como uma “modalidade de corrupção”. A fala foi feita durante homenagem de entidades da segurança pública ao ministro.
“É importante considerar que é uma modalidade de corrupção quando uma instituição comete uma ilegalidade ou quando membros dessa instituição se apropriam indevidamente dela para praticar ilegalidades. É algo que merece reprovação, observado o devido processo legal”, declarou Dino.
O ministro também afirmou que o episódio, que caracteriza, para ele, invasão de privacidade e espionagem política, não pode ser banalizado, “como se fosse algo próprio da política”. “Não, não é. A política não abrange uso de ilegalidades dessa natureza. E mais, lembro: temos relações sociais e empresariais que podem também ter sido atingidas por esses mecanismos. Sem dúvida me parece uma investigação de altíssima importância”, elogiou.
Dino criticou, ainda, o desrespeito à privacidade, um direito fundamental garantido pela Constituição. “Para haver invasão no que se refere a comunicações telefônicas é preciso que haja procedimento legal. Então ninguém, absolutamente ninguém, de qualquer que seja a instituição, tem apoio normativo-jurídico para escolher arbitrariamente quem vai ser investigado, perquirido, analisado e ter sua privacidade invadida. Do ponto de vista jurídico, independentemente do caso concreto, que não me cabe analisar, é importante frisar isso, não estamos diante de um tema banal. É um tema crucial, porque fere um direito fundamental. Não sabemos ainda de quantas pessoas, isso a investigação vai dizer”, completou.
A Polícia Federal investiga desde o ano passado o uso irregular de um sistema da Abin para monitorar autoridades brasileiras, incluindo os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Segundo as investigações, o programa permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses. Nesta quinta-feira (25), endereços ligados ao deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da agência, foram alvos de buscas, incluindo seu gabinete, casa e escritório, além de outros endereços no Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ramagem deve prestar depoimento na sede da PF.
