Nesta sexta-feira (02), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou ser contrário às PPPs (Parcerias Público Privadas) para a construção, reforma e privatização da gestão dos presídios do Brasil.
De acordo com Almeirada, a medida é conflitante com as políticas públicas do Governo Lula (PT) e há uma discussão interna para que a possibilidade de financiamento pelo BNDES seja revista.
“Acho que privatização, sejam das prisões ou das unidades do socioeducativo, abre espaço para a infiltração do crime organizado. Isso é o contrário do que queremos fazer. Dessa forma abrimos espaço para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro. É inaceitável que a gente abra espaço para esse tipo de coisa”, afirmou o ministro.
Silvio Almeida também informou que o seu ministério elaborou uma nota técnica contrária a PPPs do sistema carcerário, a qual será “apresentada em breve” para Lula.
“Temos esse parecer jurídico, mas tem discussão que não é dentro do Twitter, mas interna do governo. Mas eu, como ministro, deixo bem claro que sou contra a privatização dos presídios ou do socioeducativo. Isso também se transforma na privatização da execução da pena e isso não pode acontecer, porque é inconstitucional”, afirmou.
