Na manhã desta quarta-feira (07), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a Corte não espera que o Senado Federal vote uma PEC que cria mandatos para os ministros do STF.
Em conversa com jornalistas, Gilmar Mendes defendeu que, antes da análise, o texto deve ser mais debatido.
“Nós não esperamos que seja votada uma matéria dessa forma, ou, pelo menos, que isso mereça uma discussão muito mais refletiva. Nós vamos conversar”, disse o magistrado.
A proposta que cria mandato fixo para ministros do STF se encontra na CCJ do Senado Federal.
O texto, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), estabelece um mandato de 8 anos para os magistrados, sem direito à recondução.
A PEC também eleva a idade mínima exigida para membros da Corte para 55 anos.
Atualmente, podem ocupar uma vaga no STF brasileiros com idade entre 35 e 70 anos.
Ainda de acordo com a regra atual, os ministros do STF têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.