A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (9), que ele imprimiu a minuta de golpe de Estado por ter problemas de visão.
Segundo a defesa, o documento foi encontrado no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, preso em maio de 2023.
Bolsonaro teria solicitado cópia e recebido por celular:
Após a prisão de Cid, Bolsonaro teria solicitado uma cópia da minuta, citada nas investigações da Polícia Federal (PF). Ele a teria recebido de seu advogado, Paulo da Cunha Amador Bueno, por celular em 18 de outubro de 2023.
Segundo a defesa, Bolsonaro teria imprimido o documento “a fim de facilitar a leitura do texto”.
Entretanto, segundo a Polícia Federal (PF), o ex-presidente teria feito ajustes na minuta de golpe de Estado apresentada a ele por Filipe Martins e Amauri Feeres Saad, retirando os pedidos de prisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, e do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Essas informações constam no relatório da PF que embasou a operação realizada na última quinta-feira (8), autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação visa aliados de Bolsonaro que teriam participado de uma tentativa de golpe de Estado para mantê-lo na Presidência após a derrota nas eleições de 2022.
Confira o comunicado completo da defesa de Bolsonaro:
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro tendo tomado conhecimento, através dos veículos de imprensa, sobre a apreensão de suposta minuta de decreto de estado de sítio, durante diligência de busca e apreensão realizada nesta data na sede do Partido Liberal em Brasília, vem esclarecer o quanto segue:
- No ano passado, por ocasião da prisão preventiva do Ten Cel Mauro Cid, houve a apreensão dos aparelhos de telefonia celular do referido militar.
- No curso das análises dos referidos aparelhos, foram localizados arquivos do que seriam possíveis minutas de decretos de Estado de Sítio ou de GLO, conforme largamente noticiado na imprensa na oportunidade.
- A defesa do ex-Presidente devidamente constituída naqueles autos- teve acesso a tais arquivos, que constituem elementos da investigação.
- O ex-Presidente desconhecendo o conteúdo de tais minutas solicitou ao seu advogado criminalista, Dr. Paulo Amador da Cunha Bueno, que as encaminhasse em seu aplicativo de mensagens, para que pudesse tomar conhecimento do material dos referidos arquivos.
- O Dr. Paulo encaminhou os arquivos diretamente para o celular de seu cliente no dia 18 de outubro de 2023 (cf print de tela).
- A fim de facilitar a leitura do texto, o ex-Presidente fez a impressão em papel do referido arquivo.
- A impressão provavelmente permaneceu no local da diligência de busca e apreensão havida na data de hoje, que alcançou inclusive o gabinete do ex-Presidente, razão porque lá foi apreendido.
- Trata-se, portanto, de documento que já integrava a investigação há tempos e cujo acesso foi dado ao ex-Presidente por seu advogado, vez que, repita-se desconhecia, até então, sua existência e conteúdo.
- Tal fato será comunicado imediatamente nos autos da investigação (Pet 12100), acompanhado de ata notarial do conteúdo do celular do advogado, a fim de que não haja qualquer suposição equivocada de que o ex-Presidente tinha intenções ou estaria alinhado a movimentos golpistas.
- Bem pelo contrário, o fato de só ter tido conhecimento do conteúdo do referido documento através de seu advogado em outubro p.p., somente deixa assente sua distância de qualquer empreitada ilegal.”
