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Em uma visita à sede da Febraban nesta sexta-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou o apoio da entidade e dos bancos para aprovar oito projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.
As medidas visam aperfeiçoar o mercado de capitais e de crédito no Brasil, com potencial para gerar impactos positivos na economia.
Projetos prioritários:
- Resolução bancária (PL 281/19): visa modernizar o marco legal para o saneamento de instituições financeiras em dificuldades, com foco na estabilidade do sistema financeiro.
- Ressarcimento a investidores (PL 2.925/23): cria mecanismos para proteger os investidores em caso de fraudes ou erros no mercado de valores mobiliários.
- Infraestrutura do mercado financeiro (PL 2.926/23): moderniza a infraestrutura do mercado financeiro brasileiro, facilitando a negociação de ativos e a captação de recursos.
- Cooperativas de seguro (PLP 101/23, apensado ao PLP 519/18): regulamenta o funcionamento das cooperativas de seguro, expandindo o acesso à proteção securitária para a população.
- Regime legal de juros (PL 6.233/23): revisa o marco legal das taxas de juros no Brasil, buscando um equilíbrio entre os interesses dos tomadores e dos aplicadores de recursos.
- Falências (PL 3/24): moderniza a Lei de Falências, agilizando os processos de recuperação judicial e falência e aumentando a eficiência da recuperação de créditos.
- Contratos de seguro (PLC 29/17): moderniza a legislação sobre contratos de seguro, tornando-os mais claros e transparentes para os consumidores.
- Execução extrajudicial (PL 6.204/19): amplia as possibilidades de execução de dívidas sem a necessidade de um processo judicial, desburocratizando a cobrança e reduzindo os custos para as empresas.
Haddad destacou que os projetos foram cuidadosamente elaborados e contam com amplo apoio dos setores envolvidos. Ele acredita que a aprovação das medidas trará benefícios para toda a sociedade, impulsionando o crescimento econômico e o desenvolvimento do mercado financeiro.
O ministro se mostrou confiante na aprovação dos projetos no Congresso, salientando que a maioria deles já está em estágios avançados de tramitação. Ele espera que o apoio da Febraban contribua para agilizar a análise e a aprovação das medidas.
Haddad ainda abordou a importância da modernização da Lei de Falências, ressaltando que a proposta visa facilitar a recuperação de créditos por parte dos credores e evitar a deterioração dos ativos das empresas em processo de falência.
