A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar na semana que vem a PEC que criminaliza o porte e a posse de todas as drogas, “independentemente da quantidade”. De acordo com a CNN Brasil, a votação deve acontecer na próxima quarta-feira (13).
A decisão acontece após um pedido de vista que interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
À emissora, o senador Efraim Filho (União-PB), que é relator do texto na CCJ da Casa, disse que a data já foi acertada no colegiado e que, aprovando a PEC na comissão, na outra semana será possível analisar a proposta no plenário do Senado.
“Vamos iniciar os debates na próxima quarta-feira. O pedido de vista no Supremo nos deu tempo para construir soluções aqui no Parlamento. Será uma etapa de cada vez, mas dá para afirmar que vamos avançar no tema. Durante o próprio julgamento, o STF mostrou que o assunto não tem de ser trato em tribunais e sim pelo Congresso Nacional”, afirmou o senador.
Nesta quinta (07), uma reunião dos membros da CCJ do Senado está agendada. A ideia é fechar oficialmente a pauta de votações da próxima semana e incluir a apreciação da PEC.
Já a bancada evangélica vem tentando uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para “pressionar” a votação em plenário do Senado.