Desde que o Congresso Nacional reconheceu o estado de calamidade no Rio Grande do Sul em razão das fortes chuvas que atingem a região, o plenário da Câmara dos Deputados não analisou nenhum projeto voltado para atenuar os efeitos das mudanças climáticas no país.
O único texto aprovado desde 7 de maio, data em que foi reconhecido o estado de calamidade e enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi no sentido contrário: retira a silvicultura da lista de atividades poluidoras e desobriga o licenciamento ambiental. Essa prática, que envolve o cultivo de florestas plantadas para a produção de madeira, é criticada por ambientalistas e parlamentares devido aos possíveis prejuízos à biodiversidade.
No Senado, foi votado um projeto de lei que estabelece regras gerais para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas. No entanto, essa proposta, que já havia sido aprovada em dezembro de 2022 e modificada pelos senadores, ainda não voltou à pauta da Câmara para revisão.
A pauta de votações da Câmara é definida pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), após reunião com líderes partidários. No período recente, a Comissão de Meio Ambiente também não analisou de forma conclusiva matérias com o objetivo de reduzir os impactos das mudanças climáticas. A comissão foi instalada em 24 de abril e realizou quatro reuniões até agora.
A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, que reúne especialistas, deputados e senadores, afirmou em nota que medidas emergenciais, isoladamente, são insuficientes para enfrentar a questão climática com a gravidade necessária. Eles destacam a necessidade de ação responsável do Congresso antes que tragédias ocorram.
Até o momento, a resposta do Congresso à catástrofe no Rio Grande do Sul se concentrou na aprovação de projetos para socorrer a população local, incluindo o decreto que reconheceu o estado de calamidade e facilitou o repasse de verbas federais, além de regras para a remarcação de eventos cancelados devido às enchentes. Uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta de reservar 5% de emendas parlamentares individuais para combater desastres naturais. O texto está em análise e precisará passar pelo plenário após a aprovação na comissão.
Uma comissão externa de parlamentares do RS se reuniu para avaliar projetos que poderiam ajudar o estado, chegando a uma lista de 116 propostas. No entanto, nenhuma delas abordando questões estruturais sobre a mudança climática prosperou no plenário. Deputados também participaram de audiências públicas para discutir a relação entre mudanças climáticas e desastres, mas o coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que não há previsão de que a pauta da Câmara inclua esses projetos.
Tatto e outros parlamentares solicitaram uma reunião com Lira, mas ainda não foram recebidos. As discussões na Câmara recentemente se concentraram na isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.
Em busca de soluções legislativas para a crise ambiental, especialistas e parlamentares elaboraram uma lista de projetos prioritários:
1. PL das cidades resilientes: promove a capacidade de resiliência climática nas cidades e atualiza o “Estatuto das Cidades”. Já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado.
2. PEC do Clima: considerada por especialistas como uma das leis mais urgentes, acrescenta dispositivos na Constituição para garantir a segurança climática e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O texto está na Câmara.
3. Combate ao Analfabetismo Climático: altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir aulas sobre proteção ambiental e mudanças climáticas no currículo escolar. O texto está na Câmara.
A Frente Parlamentar Ambientalista também listou projetos que deveriam ser arquivados, como:
1. Texto que elimina a proteção de campos nativos não florestais e permite o cultivo nessas áreas.
2. Proposta que reduz a área protegida na Amazônia Legal, permitindo que os estados autorizem os municípios a reduzir a reserva legal para até 50%.
3. Projeto que permite a derrubada de vegetação nativa para obras de irrigação em áreas de preservação permanente.
4. Projeto que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e que, segundo ambientalistas, representa uma ameaça ao disseminar o licenciamento autodeclaratório.
5. Texto que limita a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e reduz o poder do Ibama.
