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Senadores expressaram suas opiniões durante uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta segunda-feira (27), sobre a PEC 3/2022, que trata da transferência dos terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios. A matéria, aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, está agora em análise no Senado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do texto, destacou que a PEC pode simplificar o registro fundiário e contribuir para a geração de empregos. Ele ressaltou que a motivação por trás da proposta é um “sentimento municipalista”.
“Os prefeitos conhecem melhor a realidade dos municípios do que nós, senadores. É um fato: a PEC não privatiza praias”, afirmou Flávio, rebatendo críticas feitas durante a audiência pública e informações veiculadas na internet.
Por sua vez, o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a interpretação de que a PEC poderia levar à privatização das praias e ao seu cercamento. Ele ressaltou que toda a legislação ambiental é de competência federal e que o texto da PEC não prevê tal medida. No entanto, Amin reconheceu a necessidade de debater alguns pontos da proposta, destacando que ela permite a descentralização e criticando o “centralismo” na gestão e nas decisões.
“Apostar no centralismo não é benéfico para um país que é uma Federação. Não devemos ser cúmplices do medo. Precisamos discutir o conteúdo real da PEC”, enfatizou Amin.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) revelou ter recebido diversas informações sobre a suposta privatização das praias, mas após analisar o texto, não encontrou embasamento para essa interpretação.
“Não sei se são ignorantes úteis ou mal-intencionados. É uma desinformação sem fundamentos”, declarou o senador.
Já a presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), expressou preocupação com a tramitação da PEC, destacando que, na prática, ela flexibiliza a legislação ambiental e pode afetar a função das áreas de terrenos de marinha na mitigação das mudanças climáticas. Ela anunciou que solicitará um debate sobre o tema na CMA.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), relator da PEC na Câmara, reiterou que a proposta não visa privatizar praias nem tem motivação imobiliária. Ele criticou as acusações superficiais feitas por muitos parlamentares e afirmou que o texto trata apenas de áreas urbanas.
