Em entrevista ao site g1, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou nesta sexta-feira (07) ser favorável à limitação da delação premiada e disse que “todo mundo defende” o tema, em uma referência ao apoio que o assunto teria na Câmara dos Deputados e no Judiciário brasileiro.
A urgência assinada por líderes foi pautada pelo presidente da Câmara e pode ser votada na semana que vem.
No entanto, Lira afirmou que o pedido de urgência para discussão do tema não foi para o projeto do ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), de 2016, mas para o de Luciano Amaral (PV-AL), de 2023.
O presidente da Câmara disse que, pelo fato de o projeto de Damous ser mais antigo, todos os outros foram apensados a ele. Mas, segundo Lira, a discussão se dará a partir do projeto de Amaral.
“O dele (Damous) é tão ruim que seria rejeitado”, afirmou o presidente da Camara sobre o projeto do atual secretário nacional do Consumidor do Governo Lula.
As duas propostas tentam restringir a delação de réus que estão presos. Mas a de Damous vai além e chega a pedir a criminalização de quem divulgar a delação premiada.
O de Amaral, de acordo com a Câmara: “Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que “Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências”.
