Câmara pode votar na semana que vem urgência em projeto que restringe delação premiada

No entanto, Lira afirmou que o pedido de urgência para discussão do tema não foi para o projeto do ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), de 2016, mas para o de Luciano Amaral (PV-AL), de 2023.

O presidente da Câmara disse que, pelo fato de o projeto de Damous ser mais antigo, todos os outros foram apensados a ele. Mas, segundo Lira, a discussão se dará a partir do projeto de Amaral.

“O dele (Damous) é tão ruim que seria rejeitado”, afirmou o presidente da Camara sobre o projeto do atual secretário nacional do Consumidor do Governo Lula.

As duas propostas tentam restringir a delação de réus que estão presos. Mas a de Damous vai além e chega a pedir a criminalização de quem divulgar a delação premiada.

O de Amaral, de acordo com a Câmara: “Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que “Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); Revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências”.