Escala 6×1: decreto que orienta empresas e trabalhadores é adiado

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. O texto, que estava previsto para ser divulgado nesta segunda-feira (9), ficará para depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país.

A regulamentação ainda passa por ajustes finais e depende da validação presencial do chefe do Executivo. O presidente embarcou nesta segunda-feira para a Turquia, onde participa dos compromissos da COP31, e em seguida cumprirá agenda oficial nas Filipinas. A previsão de regresso ao Brasil é no dia 16 de novembro.

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia anunciado anteriormente que a medida seria publicada nesta segunda-feira. O texto terá o papel de orientar empresas e trabalhadores sobre a adaptação às novas diretrizes de jornada.

Emenda constitucional e etapas de transição

A emenda constitucional que extinguiu a escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A alteração estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho, de 44 para 40 horas, sem qualquer redução salarial.

A primeira etapa da transição está agendada para 16 de dezembro, quando o limite máximo passará de 44 para 42 horas semanais. As novas regras também fixam dois dias de descanso e a obrigatoriedade de, no mínimo, oito folgas a cada período de 30 dias.

Empresas e trabalhadores poderão negociar a distribuição dos dias de descanso por meio de acordos e convenções coletivas. O modelo permitirá, por exemplo, que o empregado trabalhe seis dias em uma semana e tenha três dias de folga na seguinte, desde que seja mantido o teto de oito folgas mensais. Na ausência de acordo coletivo, prevalecerá a escala 5×2.

O Ministério do Trabalho também ressaltou a necessidade de adequar regimes específicos, como o 12×36 (em que o profissional trabalha 12 horas e descansa 36). As negociações deverão definir a compensação para as horas que excederem o novo limite semanal.

Além disso, a regulamentação abrangerá atividades de funcionamento contínuo — como os setores de saúde, transporte e segurança —, que precisarão adaptar seus quadros aos novos parâmetros legais.

Viagem oficial de Lula

O presidente desembarca em Antália nesta terça-feira (10) para participar da cúpula de líderes. Na sequência, viajará para a reunião de cúpula da Asean, nas Filipinas.

A delegação brasileira apresentará três eixos prioritários nas discussões globais: financiamento climático, transição energética e preservação florestal. O governo brasileiro busca ainda captar novos aportes para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês).

As diretrizes seguem o compromisso estabelecido pela diplomacia brasileira para fortalecer o multilateralismo, aproximar os debates climáticos da população e acelerar o cumprimento do Acordo de Paris.