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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (10) para suspender leis municipais em Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG) que proibiam o uso de linguagem neutra em instituições de ensino.
As ações foram analisadas no plenário virtual, onde a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que já havia determinado a suspensão em decisão individual.
Oito ministros acompanharam Moraes, enquanto os votos de Nunes Marques e André Mendonça ainda estão pendentes. O julgamento está previsto para encerrar-se nesta segunda-feira (10).
Segundo Moraes, os municípios não têm competência legislativa para editar normas relacionadas a currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou formas de exercício da atividade docente.
Ao analisar o caso de Ibirité, o ministro afirmou que “ao estender a proibição da chamada ‘linguagem neutra’ ao âmbito da administração pública municipal em geral, a norma aparentemente viola a garantia da liberdade de expressão, amplamente reconduzível à proibição da censura, bem como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”.
Embora tenha acompanhado o voto de Moraes, o ministro Cristiano Zanin expressou sua visão de que a linguagem neutra destoa das normas da língua portuguesa e não é esperado que seja adotada em materiais de ensino.
“É certo que a língua é viva e dinâmica, sendo habitual que sofra mutações ao longo do tempo e conforme os costumes. Contudo, é preciso respeitar o corpo normativo vigente ao menos em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino, sendo de rigor o uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990. E esse corpo normativo não prevê a modalidade dita ‘neutra’ de linguagem”, argumentou Zanin.