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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, expressou indignação com o projeto de lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto ao homicídio. Nesta quarta-feira (12), deputados federais decidem se o PL vai tramitar em regime de urgência, ou seja, sem passar por comissões temáticas. Assim, ele iria direto ao plenário da Casa.
A análise da urgência do projeto de lei estava pautada para terça (11), mas foi adiada por uma questão regimental pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Silvio Almeida classificou o projeto como “uma imoralidade, uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos”: “É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador têm o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte”.
A proposta equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A medida aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
O ministro de Lula ainda afirmou que o PL é “vergonhosamente inconstitucional”: “É um PL vergonhosamente inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório, o que não é permitido por nenhum parâmetro normativo nacional, ou internacional a que o Brasil tenha aderido”.
Silvio Almeida alertou que a aprovação do PL empurraria a sociedade do Brasil para “um abismo de violência, de indiferença, de violação institucional dos direitos humanos de meninas e mulheres”.
“Esse projeto empurra a sociedade brasileira para um abismo de violência, de indiferença, de violação institucional dos direitos humanos de meninas e mulheres. Que mulher vítima de violência sexual irá buscar apoio do Estado sabendo que pode ser mais penalizada do que quem a violentou? Que mulher irá confiar no sistema de justiça brasileiro quando for estuprada? Este PL acelera a falência moral e jurídica do Estado”, afirma Silvio Almeida.
De acordo com o ministro de Lula, o projeto de lei representa a “materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às mulheres”: “É uma lei que promove o ódio contra mulheres. Como pai, como filho, como cidadão, como jurista, como Ministro de Estado eu não posso jamais me conformar com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres e beneficia estupradores”.
