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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como uma “inovação infeliz” e “irracionalidade” a proposta de equiparar o aborto a um crime de homicídio. A declaração foi feita nesta terça-feira (18) durante uma sessão plenária, em meio a um acalorado debate entre os senadores sobre o tema, que está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Pacheco enfatizou que, mesmo que a matéria seja aprovada pelos deputados, o texto “jamais” será votado diretamente no plenário do Senado, devendo passar primeiro pelas comissões apropriadas.
“É evidente que uma mulher estuprada ou uma menina estuprada tem direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica penal. Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto a qualquer momento a um crime de homicídio, definido pela Lei Penal como ‘matar alguém’, isso é, de fato, uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, afirmou Pacheco.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações específicas: gestação resultante de estupro, risco de vida para a mãe, e casos de anencefalia. Pacheco ressaltou que equiparar o aborto a homicídio é um despropósito. “Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio, que é definido na lei penal como matar alguém, isso de fato é uma irracionalidade. Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, reiterou.
Pacheco defendeu que o debate sobre o aborto deve ser conduzido com responsabilidade e que o direito penal deve considerar a proporcionalidade das punições. “Estamos discutindo neste instante um tema relativo à questão do aborto decorrente de estupro, quando na verdade a lei já define que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada tem o direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica político-jurídica estabelecida no Brasil”, explicou.
Em uma votação relâmpago e sem debate, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a urgência do projeto que torna a punição para algumas situações de aborto similar à pena de homicídio. O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário. No entanto, diante da repercussão negativa, há a possibilidade de a análise ser adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O requerimento aprovado acelera a tramitação da iniciativa, permitindo que ela possa ser pautada diretamente no plenário, sem passar por comissões. O novo texto propõe que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, com pena equivalente à de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a 10 anos.