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A Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu arquivar investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “suposta irregularidade do governo federal, ao violar sistematicamente o princípio da publicidade e o direito fundamental de acesso à informação, por meio da prática reiterada de classificação de documentos e informações de interesse público como sigilosos”.
O inquérito civil contra o ex-presidente foi instaurado em abril de 2022 e investigou 6 temas de sigilos. Ao todo, Bolsonaro impôs mais de 1100 sigilos.
O subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, justificou o arquivamento por não ser “possível vislumbrar a caracterização de improbidade administrativa ou de abuso nos atos excepcionais de sigilo narrados nas representações […] Os elementos angariados nos autos não demonstram ter ocorrido violação sistemática ao princípio da publicidade e ao direito fundamental de acesso à informação”.
Confira os temas investigados pela PGR: sigilos dos encontros do ex-presidente com os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, presos pela PF; sigilo nos gastos do cartão corporativo da presidência; sigilo de 100 anos no processo disciplinar do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; sigilo de 100 anos nas visitas dos filhos de Bolsonaro ao Planalto; sigilo de 100 anos no cartão de vacina de Bolsonaro; 41 anos de sigilo para documentos americanos sobre o regime militar brasileiro.
