A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (25) um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de abuso de incapazes. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual de votos, devido a um acordo entre os partidos, que se mostraram favoráveis à proposta.
Esta semana, a Câmara dos Deputados está esvaziada, com muitos parlamentares participando das festividades de São João e de um fórum jurídico em Lisboa, promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Por conta disso, a pauta, tanto do plenário quanto das comissões, está composta majoritariamente por projetos consensuais.
O projeto de lei, que ainda será votado pelo plenário da Câmara, propõe uma alteração no Código Penal, introduzindo um agravante para casos de abuso cometidos por ascendentes ou responsáveis legais da vítima. Atualmente, o crime de abuso de incapazes consiste em tirar proveito, para si ou para terceiros, da necessidade, paixão ou inexperiência de menores, ou da alienação ou debilidade mental da vítima, induzindo-os a praticar atos que produzam efeitos jurídicos prejudiciais.
A pena atual para este crime varia de dois a seis anos de reclusão. Com a nova proposta, essa pena poderá ser aumentada em até um terço nos casos específicos estabelecidos pelo projeto.
