Fabio Wajngarten, advogado e ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, foi indiciado pela Polícia Federal no caso das joias recebidas pelo ex-presidente durante visitas oficiais ao exterior. Em sua defesa, Wajngarten argumenta que o indiciamento ocorreu devido ao cumprimento de suas obrigações legais como advogado de Bolsonaro.
Atualmente assessor de imprensa do ex-presidente, o empresário e publicitário afirmou que foi indiciado por exercer suas prerrogativas de defesa de um cliente, além de seguir as leis vigentes. Ele nega categoricamente qualquer envolvimento em atividades criminosas relacionadas à lavagem de dinheiro e associação criminosa, destacando a falta de provas contra si durante toda a investigação.
Wajngarten alega ter sido surpreendido pela imprensa quanto à venda das joias, momento em que aconselhou Bolsonaro a devolver os presentes ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ele também buscou informações com auxiliares e ex-auxiliares do ex-presidente para embasar sua orientação jurídica.
Veja a seguir a manifestação na íntegra:
O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão bizarra de ter cumprido a Lei!
Explico.
Minha orientação advocatícia foi a de que os presentes recebidos pelo ex-presidente da República fossem imediatamente retornadas à posse do Tribunal de Contas da União, em defesa de qualquer dúvida sobre questionamentos em relação ao interesse público. E conselho jurídico não é crime.
Minha sugestão foi acolhida e os presentes entregues imediatamente e integralmente recolhidos ao TCU. Como está cabalmente comprovado, inclusive pela própria PF, só tomei conhecimento do fato após ser noticiado pela imprensa e agi com integridade profissional.
Fui indiciado, como está provado, por cumprir a Lei!
Continuarei com meu trabalho advocatício e recorrerei à OAB para garantir meu direito constitucional de trabalhar sem intimidações e sem sofrer lawfare de natureza política.
Também recorrerei a todas as instâncias da Justiça para conter o abuso de poder e essa atitude arbitrária de um integrante da PF, que não pode ser confundido com a corporação como um todo.
Portanto, a iniciativa da Polícia Federal de pedir meu indiciamento no caso dos presentes recebidos pelo ex-presidente é arbitrária, injusta e persecutória. É uma violência inominável e um atentado ao meu direito de trabalhar.
Vazamentos anteriores da própria PF demonstraram cabalmente que eu jamais participei de qualquer negociação em torno da compra e venda dos presentes, que aliás só soube deles pela imprensa. Repito que apenas dei uma orientação jurídica para a devolução deles ao TCU, o que foi feito.
Como assessor de imprensa e advogado do ex-presidente da República busquei informações com alguns auxiliares e ex-auxiliares dele sem jamais – repito, sem jamais – participar de qualquer tipo de negociação. Tentar me incriminar é absurdo e revela a fragilidade das acusações sistematicamente feitas pela Polícia Federal nos últimos 18 meses.
A PF sabe que não fiz nada a respeito do que ela apura, mas mesmo assim quer me punir porque faço a defesa permanente e intransigente do ex-presidente Bolsonaro. Se a intenção é a de me intimidar, não conseguirão.
Ver o triunfo do Estado Policial por aqueles que se disseram vítimas dele, usado contra adversários políticos, certamente é um capítulo tenebroso de nossa Democracia e será devidamente corrigido, ao tempo e a hora, por nossas instituições.
O que é lawfare?
