Em votação marcada para esta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que geram grande debate no país: o marco temporal para terras indígenas e a autonomia do Banco Central.
Marco temporal: uma disputa histórica
A PEC 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), reabre a discussão sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam de forma contínua em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O relator Esperidião Amin (PP-SC) é favorável à aprovação da PEC, que já havia sido objeto de um projeto de lei aprovado pelo Congresso, mas com a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STF, contrária ao marco temporal, foi contornada pelo Congresso, que derrubou o veto presidencial ao projeto de lei.
A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) é uma das principais críticas à PEC, argumentando que a proposta viola o direito originário dos povos indígenas ao território e ignora as violências históricas sofridas por essas comunidades. “Marco temporal é uma tese ruralista e anti-indígena pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral”, afirma a Apib em nota.
Autonomia do Banco Central: riscos e benefícios
A PEC 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), busca dar autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, transformando-o em uma empresa pública. O relator Plínio Valério (PSDB-AM) recomenda a aprovação da proposta, que, segundo seus defensores, alinha o BC a outros bancos centrais internacionais e garante maior independência na condução da política monetária.
No entanto, críticos da PEC argumentam que a proposta pode comprometer a estabilidade do sistema financeiro e prejudicar o cumprimento de funções essenciais do Banco Central, como a estabilização da moeda e a promoção do pleno emprego. Sindicatos e associações de servidores do BC também se manifestam contra a PEC, alegando que a transformação em empresa pública pode gerar insegurança institucional e prejudicar a atuação da autarquia.