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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (16) que vai ter uma reunião nesta semana com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para decidir se o governo federal elabora uma proposta de regulamentação das redes sociais.
“Possivelmente essa semana vou ter uma reunião com meu ministro da Justiça para a gente discutir um critério de discutir com o Congresso Nacional, se a gente retoma aquele projeto que estava, se a gente vai apresentar uma outra proposta, se o Congresso vai apresentar uma proposta. O dado concreto é que a gente não pode perder de vista a necessidade de fazer regulação”, afirmou o petista em entrevista à RECORD.
Na conversa, Lula lembrou do projeto de lei que foi relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre o tema, mais conhecido como ‘PL das Fake News’ e ‘PL da Censura’. Em abril deste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu descartar o parecer do deputado por entender que o texto era muito polêmico e anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular outro relatório.
Lula disse não entender o motivo de o relatório de Silva não ter avançado na Câmara, mas reforçou que o Executivo pode elaborar uma medida provisória ou um projeto de lei com regime de urgência sobre o tema, para ser votado mais rapidamente.
“Se for necessário o governo, poderá enviar uma proposta. Pode ser medida provisória ou pode ser projeto de lei. Aí você tem que discutir com o Congresso para saber qual é a melhor forma de tramitação, ou você faz uma medida provisória, ou você faz um projeto de lei com caráter de urgência urgentíssima, que é votado com muita rapidez também”, disse o petista.
“Mas eu acho que, para a gente construir da mesma forma que a gente conseguiu aprovar uma política tributária, depois de 40 anos — e a gente aprovou num Congresso teoricamente e ideologicamente adverso, a gente conseguiu aprovar, numa demonstração da importância do diálogo —, nós poderemos fazer, também, com a regulação do funcionamento dessas empresas”, completou Lula.
O presidente ainda destacou que o governo federal quer conversar com todos os atores envolvidos no assunto antes de concluir uma proposta. “É você fazer uma discussão com o Congresso. Com o presidente da Câmara, com o presidente do Senado, com os líderes dos partidos na Câmara e no Senado, com o governo, e construir uma proposta, ouvindo os empresários, ouvindo todo mundo. A gente não quer deixar ninguém fora. O que não pode é continuar do jeito que está”.
