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Em um dos seus primeiros pronunciamentos como relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou a intenção de modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O senador destacou a necessidade de revisar o regime da Zona Franca de Manaus para assegurar a continuidade do modelo econômico do Amazonas. “Precisamos encontrar soluções para manter os investimentos e os empregos na região”, afirmou Braga.
Além da Zona Franca, Braga também pretende discutir a inclusão dos carros elétricos entre os itens sujeitos ao Imposto Seletivo. Este imposto, conhecido como “imposto do pecado”, aplica taxas a produtos e serviços considerados prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde pública. Na Câmara, a inclusão dos carros elétricos foi justificada pelo impacto ambiental das baterias, mas o senador manauara discorda dessa abordagem. “Devemos focar nas baterias e não nos veículos como um todo”, argumentou.
A proposta de Braga também levanta questões sobre a competência do Comitê Gestor e outros segmentos da política brasileira. “Tudo será amplamente debatido e divulgado com transparência para construirmos uma regulamentação que atenda aos anseios da população”, assegurou.
A regulamentação da Zona Franca de Manaus, aprovada pela Câmara na semana passada, deixou de incluir pontos essenciais defendidos pela bancada do Amazonas, como a garantia de financiamento para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Atualmente, esse financiamento é viável através do ICMS, mas com a substituição pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), essa contribuição pode ser inviabilizada.
A bancada do Amazonas tentou modificar o texto na Câmara, mas suas propostas não foram aceitas. Agora, o Senado terá a oportunidade de rever essas decisões. A discussão está marcada para agosto e começará na Comissão de Constituição e Justiça. Se o Senado aprovar alterações, o texto retornará para análise dos deputados. A expectativa é que a regulamentação seja concluída ainda este ano, apesar das tensões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, que têm dificultado o diálogo sobre o tema.
