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O Tribunal de Contas da União (TCU) retomará nesta quarta-feira (07) o julgamento sobre a possível devolução de um relógio de R$ 60 mil presenteado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela grife francesa Cartier em 2005, durante seu primeiro mandato.
A decisão sobre o destino do presente, um Cartier Santos Dumont em ouro branco e prata, já está gerando discussões no plenário, mesmo antes do julgamento, embora o parecer técnico da Corte defenda que o relógio permaneça com o presidente.
Este debate ocorre pouco mais de um mês após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito das joias suditas, sob acusações de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A investigação aponta que Bolsonaro desviou presentes que deveriam ser vendidos pela União no exterior, e que o esquema teria sido conduzido sob suas ordens.
O relógio Cartier, oferecido ao petista durante uma visita oficial a Paris para as celebrações do Ano do Brasil na França, é feito de ouro branco 16 quilates e prata de 750.
O caso chegou ao TCU por meio de uma representação do deputado federal Sanderson (PL-RS).
O parecer técnico do TCU argumenta que Lula não deve ser obrigado a devolver o relógio, já que, na época da recepção do presente, não existia a regra atual que limita a posse de itens pessoais de baixo valor para presidentes ao término do mandato. O relator, Antonio Anastasia, apresentará seu voto na quarta-feira.
A decisão do TCU pode influenciar o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as joias recebidas por Bolsonaro, uma vez que a avaliação feita no caso de Lula pode servir de precedente para Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se manifestou sobre o indiciamento e o caso está longe de ser julgado.
Na sexta-feira (2), a defesa de Bolsonaro pediu à PGR o arquivamento do caso das joias, usando o exemplo do relógio de Lula para argumentar que o ex-presidente deve receber o mesmo tratamento. Os advogados também alegaram que o STF deveria ter aguardado o posicionamento do TCU sobre as joias de Bolsonaro antes de tomar uma decisão.
No âmbito judicial, o ministro do STF Alexandre de Moraes acatou a PGR e arquivou uma representação de Rodrigo Valadares (União-SE), que solicitava uma investigação contra Lula por não constar no patrimônio da União um relógio Piaget, estimado em R$ 80 mil, presenteado por Jacques Chirac em 2005, na mesma viagem em que Lula recebeu o Cartier.
No ano passado, o TCU decidiu que presentes de alto valor, mesmo os classificados como “natureza personalíssima”, devem ser mantidos no patrimônio da União e não podem integrar o acervo pessoal dos presidentes. Isso levou Bolsonaro a devolver itens vendidos nos Estados Unidos. No entanto, o entendimento dos técnicos do TCU é de que essa jurisprudência não deve se aplicar retroativamente ao caso de Lula.
Em 2016, durante o impeachment de Dilma Rousseff, o TCU iniciou uma investigação sobre presentes recebidos por Dilma e Lula, e regulamentou regras sobre a incorporação desses itens ao patrimônio da União.
A portaria de 2018, do governo Michel Temer, incluiu “joias, semijoias e bijuterias” entre os bens de natureza personalíssima, mas foi revogada por Bolsonaro em 2021, seguindo o acórdão do TCU de 2016.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a interpretação histórica da portaria de Temer oferece uma visão valiosa sobre as diretrizes da época para a gestão de bens públicos.
