Em uma reportagem publicada na tarde desta terça-feira (13), o jornal Folha de S. Paulo revelou que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, utilizou mensagens de WhatsApp, de forma não oficial, para solicitar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios que fundamentassem suas decisões no inquérito das fake news.
De acordo com a Folha, os relatórios foram pedidos para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que haviam postado ataques à integridade das eleições de 2022 e a ministros do STF, além de incitarem militares contra os resultados das urnas. O jornal obteve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados entre auxiliares de Moraes, entre agosto de 2022 e maio de 2023.
O material, segundo a Folha, foi obtido de fontes que tiveram acesso aos dados de um telefone, e não resultou de interceptação ilegal ou acesso hacker. As mensagens mostram um fluxo de comunicação fora do rito oficial, envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como um braço investigativo do gabinete de Moraes para embasar medidas criminais contra bolsonaristas.
Entre os envolvidos nas trocas de mensagens estão Airton Vieira, juiz instrutor e principal assessor de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, perito que comandava à época a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no TSE. As conversas revelam que o TSE produziu relatórios a pedido do gabinete de Moraes, e que esses documentos foram usados para justificar ações como o cancelamento de passaportes, o bloqueio de redes sociais e intimações para depoimentos à Polícia Federal.
A reportagem destaca um caso específico envolvendo o jornalista Rodrigo Constantino e o ex-apresentador da rádio Jovem Pan, Paulo Figueiredo, ambos apoiadores de Bolsonaro. Em uma das mensagens trocadas, Vieira mencionou que as solicitações de relatórios partiram diretamente de Moraes, demonstrando que o ministro estava pessoalmente envolvido nas decisões.
Em outro exemplo, o juiz instrutor do gabinete de Moraes pediu que o funcionário do TSE analisasse postagens de Constantino para verificar a possibilidade de bloqueio e imposição de multas. O jornal relata que o relatório seria utilizado para embasar decisões judiciais contra o jornalista.
A Folha de S. Paulo também relatou que, dias após essas conversas, Moraes emitiu decisões sigilosas baseadas nos relatórios solicitados, sem mencionar que o material havia sido encomendado por meio de mensagens informais. As decisões resultaram em medidas rigorosas, como a quebra de sigilo bancário e o bloqueio de redes sociais.
Eis a nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes:
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
