O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo adicional de 10 dias para que o Congresso Nacional e o governo federal cheguem a um acordo final sobre a liberação das emendas impositivas e das chamadas “emendas Pix”.
A prorrogação foi anunciada nesta quinta-feira (29) após uma reunião entre o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre as emendas na Corte, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O prazo anterior expiraria nesta sexta-feira (30).
Em reunião realizada no dia 20 deste mês, Barroso se encontrou com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando foi acordado que as “emendas Pix” deverão ser destinadas prioritariamente a obras inacabadas, enquanto as emendas impositivas de bancadas serão direcionadas para projetos estruturantes dos estados.
Com as diretrizes estabelecidas pelo STF, a Câmara e o Senado tinham dez dias para viabilizar o cumprimento do acordo. No entanto, ainda não houve consenso entre os representantes dos dois Poderes.
Até que as regras sejam formalizadas, permanece em vigor a decisão do ministro Flávio Dino, confirmada pelo plenário da Corte, que suspendeu o pagamento das emendas até que sejam adotadas medidas de transparência e controle dos recursos.
Após o acordo final entre o Legislativo e o Executivo, as novas regras deverão ser submetidas à aprovação do plenário do STF.
